Belém (PA), 16 e 17 de junho de 2023
EIXOS DA CAMPANHA DO ACT 2023
- AUXÍLIO AMAZÔNIA PARA TODOS
- FIM DA APS E RETORNO AMS COM CUSTO 100% PETROBRAS
- PETROBRAS PAGUE SUA A DÍVIDA NA PETROS
- REESTATIZAÇÃO DOS ATIVOS VENDIDOS
TESE
- APROVADO REMETER AO 14º CONGRESSO NACIONAL DA FNP A TESE “PETROLEIROS SOCIALISTAS”, APRESENTADA AO CONGRESSO REGIONAL
DELEGAÇÃO AO 14º CONGRESSO NACIONAL DA FNP
Delegados(as)
Agnelson Camilo da Silva – Aposentado
Bruno Gomes Terribas – Terminal de Belém (PA)
Edson José Aguiar de Carvalho – Aposentado
Elita Balbino Azevedo – Urucu (AM)
Jaime Gilberto Brito Dias – Aposentado
Jaime Jorge Reis da Costa – Aposentado
João Luiz Evangelista de Oliveira – Urucu (AM)
José Evandro de Oliveira – Urucu (AM)
Paulo Cesar Guimarães Castro – Urucu (AM)
Paulo Marcelo da Silva – Sonda 120 (Great Oil)
Renato Soares Valente – Breitener
Roberto Cesar Irineu Mesquita – Terminal de São Luís (MA)
Silvio Claudio Ferreira da Silva – Urucu (AM)
Tiago Pantoja Lopes – Terminal de Belém (PA)
Waldir Vanderlei de Araújo – Terminal de Belém (PA)
Observadores
Johnny Hudson Mendonça Cecílio – Aposentado
Francisco Gilberto Marques – Aposentado
RESOLUÇÕES APROVADAS
- MARGEM EQUATORIAL
– Apoio à fase de exploração do Projeto Amapá Águas Profundas;
– Brasil deve conhecer as reservas de seus recursos naturais estratégicos, numa perspectiva geopolítica e de soberania energética;
– Caso provadas as reservas, criação de um novo marco legislativo para a Margem Equatorial
– Royaties dos municípios abrangidos devem ser destinados exclusivamente para saneamento, saúde e educação básica;
– Recursos oriundos da Margem Equatorial devem ter 50% de destinação para a transição energética, projetos de sustentabilidade e desenvolvimento científico
– Participação ativa das organizações da categoria nos debates e decisões sobre a campanha exploratória, além dos representantes das comunidades tradicionais, povos originários e entidades ambientais.
– Criação de grupo de trabalho interministerial e com a participação dos sindicatos, federações, centrais sindicais, Petrobras, Ibama, ANP, para debater o projeto.
– Realização de estudos para estabelecimento de metas de geração de empregos na região, com adoção de conteúdo e mão de obra local e regional
– Criação de escolas técnicas com cursos voltados para a área de petróleo e gás e áreas industriais afins no município de Oiapoque (AP) e outros em que haja com embarques para a Margem Equatorial
– Que a Petrobras firme parcerias e convênio com as universidades públicas federais e estaduais da região, incentivando a pesquisa e o aprofundamento dos estudos técnicos e científicos relacionados à Margem Equatorial
– Garantia da representatividade sindical do Sindipetro PA/AM/MA/AP para os trabalhadores das empresas contratadas para o projeto (Ocyan, etc.)
– Que todas as operações sejam realizadas diretamente pela Petrobras, com a construção de plataformas e navios sondas próprios
– Petrobrás deve garantir investimentos em estudos ambientais e sobre impactos aos povos originários e a biodiversidade marinha da Foz do Amazonas, bem como programas de proteção ambiental na região, em parceria com as universidades públicas e movimentos sociais
– Apoio às reivindicações das comunidades tradicionais, conforme Recomendação Conjunta 17/2022 dos Ministérios Públicos do AP e PA e artigo 6º da Convenção no 169 da OIT: “realização de consulta prévia, livre, informada e com boa-fé aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessados, devendo ser estritamente observados, inclusive, os respectivos Protocolos de Consulta e Consentimento elaborados pelas próprias comunidades impactadas”
– Disponibilização dos estudos e levantamentos ambientais realizados por órgãos do governo federal e da Petrobrás para subsidiar os Sindicatos e Federações
– Retomada das atividades da Transpetro no estado do Amapá (porto de Santana), como base de apoio logístico para as atividades do Projeto Amapá Águas Profundas
- ADICIONAL DE PERMANÊNCIA NA AMAZÔNIA LEGAL
Auxílio Amazônia (Adicional de Permanência na Amazônia Legal): que seja pago a todos os trabalhadores que estão e vierem a ser lotados em estados na Amazônia legal, unificando o valor pela faixa A da tabela
- ABONO DE COMPARECIMENTO A PROCEDIMENTOS DE SAÚDE
Inclusão de cláusula: “Quando devidamente comprovado por comprovante de comparecimento, o empregado (a) poderá comparecer a consultas médicas, exames laboratoriais, sessões de fisioterapia e outros procedimentos de saúde durante o expediente, sem desconto em seu controle de frequência.”
- REIVINDICAÇÕES GTs
Aprovado referendo ao conteúdo das cartas de reivindicações dos GTs de “SMS e Saúde Mental”, “Teletrabalho” e “PCD, Diversidade e Opressões”
- CONTRA A VENDA DE ATIVOS / REESTATIZAÇÃO
Imediata interrupção da venda de ativos – Campos maduros, PBIO, TBG, entre outros
Revogação dos processos de vendas em curso (independente da etapa em esteja, se em vias de signing ou closing) e arrendamentos
Retomada de ativos vendidos – conforme dossiê jurídico da FNP – a partir da ação conjunta da AGU e jurídico Petrobrás. Questionar, inclusive, não só as ilegalidades gritantes, mas as que se valeram de alterações instrumentalizadas da legislação
Reestatização das usinas termelétricas de Manaus (AM) – Reestatização das usinas termelétricas Breitener Jaraqui e Breitener Tambaqui em Manaus (AM) vendidas para o grupo estadunidense Ceiba Energy por R$ 304 milhões
- MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PREÇOS, POLÍTICAS SOCIAIS E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Desvinculação dos preços internacionais dos combustíveis (inclusive gás de cozinha), retomada do abastecimento estatal com a reversão das vendas das subsidiárias e refinarias!
Composição do preço dos combustíveis e gás de cozinha a partir dos custos de produção, imposto sobre exportação de óleo cru; não à conta de estabilização às custas do dinheiro público;
Auditoria Interna para apurar as vendas irregulares e a preço vil para processar por improbidade administrativa os gestores cometeram irregularidades! Sem anistia para os entreguistas!
Retorno dos investimentos em Cultura, Projetos de Ciências e Educação (em todos os níveis).
- VOLTA DOS INVESTIMENTOS
Não ao pagamento bilionário de dividendos, sim ao choque de investimentos!
Construção de plataformas e navios próprias no Brasil com a operação própria
Conclusão do COMPERJ, Premium I e II, RNEST, retomada das FAFENs Bahia e Sergipe, das usinas de biocombustíveis etc.
Refinaria Premium I – Maranhão – Retomada das obras da refinaria de Bacabeira (MA), paralisada em 2015, para proporcionar a autossuficiência nacional em refino e impulsionar o desenvolvimento regional do Maranhão. O estado tem ainda localização estratégica e estrutura portuária adequada para atendimento a mercados consumidores externos.
Polo Urucu (AM) – Retirada do portfólio de desinvestimentos.
Modernização e ampliação das refinarias
- DEMOCRACIA NA PETROBRÁS, REESTRUTURAÇÃO RH E LIBERDADE SINDICAL
Liberação de acesso de dirigentes sindicais aposentados a todas as unidades do Sistema Petrobrás
- PETROS
Estudo para redução do equacionamento através de acordos judiciais e facilitação para eleição de diretores por parte dos trabalhadores para a Petros, conforme acordo AOR de 2001
Pagamento da dívida com a Petros, consequente suspensão do PED e devido reembolso onde couber, aliviando significativamente o sofrimento atual de milhares de aposentados e ativos
Pagamento dos impactos dos custos referentes ao avanço de nível para a Petros;
- AMS
Retorno à gestão pela Petrobrás e GT para redução de custo por parte dos trabalhadores e apresentação dos memoriais de cálculo dos custos de AMS
Fim da APS com retorno da AMS gerida pela Petrobrás;
Investigação de possíveis ilícitos por parte dos criadores da APS;
Transparência na apresentação das contas da AMS;
Reinserção dos excluídos da AMS, bem como a negociação dos seus respectivos débitos
Atendimento AMS / Petros presencial – Aposentados (as), pensionistas e trabalhadores(as) da ativa região demandam urgentemente o retorno do atendimento presencial para tratar de questões da AMS e Petros, em postos avançados dos Serviços Compartilhados, para que tenham um acolhimento mais eficiente e humanizado. Desde que o serviço foi extinto, as reclamações são constantes aos Sindicatos pela falta de eficiência e dificuldade de acesso a informações e procedimentos. Retorno dos postos em Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM) e São Luís (MA).
Credenciamento de hospitais – Retorno do credenciamento de hospitais de referência nas bases de nossa representação territorial ex. Amazîonia – Belém (PA): Hospital Porto Dias e Hospital e Maternidade Saúde da Criança; São Luís (MA): Hospital São Domingos;
Rede credenciada – Cadastramento de mais profissionais
- ACORDO NACIONAL OFFSHORE
Isonomia para os trabalhadores embarcados, pactuando acordos regionais idênticos, garantindo o dia do desembarque, auxílio deslocamento, entre outros, além de solução ou compensação para a caótica logística de aviões e helicópteros para embarque e desembarque de pessoal;
- HORAS EXTRAS E SALDO AF
Cumprimento do ACT, reconhecimento dos lançamentos e acordo para a reposição das HETTs sequestradas; negociação do saldo AF.
- TERCEIRIZAÇÃO – CONDIÇÕES DE TRABALHO
Fim das demissões no retorno de empregados afastados pelo INSS, por acidentes de trabalho e outras enfermidades, como tem ocorrido com empresas contratadas em Urucu; Petrobras deve fiscalizar com maior rigor, cumprindo os requisitos de fiscalização do Ministério do Trabalho
Isonomia na relação trabalho x folga nos contratos com o pessoal Petrobras (14×21 para todos/as)
Política de garantias de direito nos contratos
Revisão e nova orientação para modelos de contratos, garantindo piso idêntico ao ACT da contratante e direitos similares, como plano de saúde, transporte, periculosidade, confinamento, paridade de regime de trabalho, condições de trabalho, habitação, alimentação e etc.;
- PRIMEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES
Fim imediato dos movimentos para terceirização das atividades no Sistema Petrobrás, com a abertura de concurso para suprir as vagas necessárias, visando especialmente ao nível médio para recompor o efetivo seguro nas áreas operacionais
- VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
Remuneração variável – Fim do PPP com pagamento de PLR máxima e igualitária para todos
Pagamento dos PPPs não pagos aos dirigentes sindicais liberados
Fim curva forçada de avaliação
Pactuação da PLR conforme proposta apresentada pela FNP
Fim do PCR, compensação ao PCAC e alteração nas limitações do Mobiliza. Aporte financeiro no PCAC que ficou estagnado com a valorização do PCR (isonomia entre PCR e PCAC em termos de níveis e abono pago – ações judiciais em curso)
- PARADA DE MANUTENÇÃO
Exigimos que a Petrobras se responsabilize pela quitação das horas extras de parada de manutenção no mês subsequente a sua realização nos códigos 2010 (hora extra) e 2026 (hora extra em folga)
- RMNR
Reconhecimento do mérito na ação da RMNR e pactuação para o pagamento devido;
- TELETRABALHO
Pactuação coletiva do Teletrabalho conforme proposta de regulamentação já enviada pela FNP, com destaque para flexibilização de dias presenciais sendo contabilizados mensalmente.
Para os empregados das áreas desmobilizadas e transferidos para sudeste, enquanto não houver uma solução adequada para o problema em questão, permitir o teletrabalho integral. Na impossibilidade de atendimento pleno da primeira proposta, que seja possível realizar o trabalho presencial em uma unidade da Petrobras mais próxima da antiga unidade ou da residência do empregado; Criação de hubs, espaços de trabalho compartilhado, nos locais onde os escritórios foram fechados.
- FIM DOS ASSÉDIOS, DESBOLSONARIZAÇÃO E ANISTIA
Fim do assédio, exoneração de todos os assediadores e seus superiores omissos.
Desconstrução da gestão bolsonarista, do topo ao piso da gestão da empresa em todos os níveis a partir da supervisão.
GT operacional para acordos e reconhecimento do mérito em processos judiciais em curso (ações coletivas em curso e ações individuais históricas, ações contra dirigentes sindicais);
Anistia e reparação para os petroleiros perseguidos, demitidos ou punidos por greve e outros motivos, especialmente – Leninha, Wagner, Alessandro, Richard (ISC) entre outros;
Resolução dos casos pendentes de anistiandos e anistiados;
Anistia das multas das greves de negociação de Acordo Coletivo;
Retirada da ação contra o Observatório Social da Petrobrás;
- ACT E RELAÇÕES SINDICAIS
Transparência: as reuniões devem ser transmitidas à categoria para ampliar a participação no processo negocial e valorizar o espaço negocial, todas reuniões devem ter ata;
Participação dos sindicatos em processos de apuração de falta grave que possam gerar demissão, fornecendo cópia ao Sindicato das atas e relatório.
Fim da compensação forçada de horas;
Fim da homologação virtual, homologar no Sindicato;
Eleição direta para gestores da Petrobras (incluindo Diretoria e Presidente).
- PROJETO MEMÓRIA DOS TRABALHADORES DA PETROBRÁS EM PARCERIA COM AS ENTIDADES SINDICAIS
Defendemos que este projeto, que teve seu conteúdo (memória.petrobras.com.br) sumariamente retirado do ar em 2016, no início do governo Temer, seja retomado o quanto antes. Tanto por representar uma guinada na medida autoritária que foi sonegar à sociedade os resultados de um projeto bem-sucedido, quanto pela necessidade de aprofundar a preservação e conservação do acervo histórico, documental e de memória das entidades sindicais, cuja política de preservação tem em algumas instituições boas práticas que podem ser replicadas para as demais.
Afinal de contas, estamos tratando também de parte fundamental da história da própria Petrobras, que, ao completar 70 anos em 2023, reforçaria sua homenagem às organizações de seus trabalhadores que, em especial neste passado recente, tanto lutaram pela preservação de seu caráter estatal e em defesa de uma política energética a serviço da maioria do povo brasileiro.
- RETORNO DOS INVESTIMENTOS EM CULTURA
Para a maior empresa brasileira, investir em cultura não se trata de pura filantropia ou caridade. A Petrobrás explora recursos naturais não renováveis em nosso território e, como forma de compensação pelos danos irreversíveis que essa atividade causa, a companhia deve garantir o retorno social. Aí entram os royalties e as compensações sociais.
Os investimentos em cultura sofreram uma queda brusca nos últimos anos. Em 2006, por exemplo, a Petrobrás investiu R$ 289 milhões nessa área e lucrou R$ 25 bilhões. Já em 2021, o investimento foi de R$ 37 milhões, sete vezes menor do que em 2006, mas a empresa lucrou R$ 106 bilhões, quatro vezes mais.
Mas a retomada cultural que o Brasil precisa passa também pela Petrobrás. É necessário que a estatal resgate seu caráter de responsabilidade social, marca registrada desses 70 anos que a empresa completará em 2023.
