SINDIPETRO PA/AM/MA REJEITA PROPOSTA EM MESA E AGUARDA NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÃO
Após 42 dias do recebimento da pauta dos(as) trabalhadores(as) para o Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2023, a direção da Breitener enviou sua proposta para o novo ACT. Infelizmente, após tanto tempo de espera, o texto apresentado representa um grave ataque aos direitos da categoria.
Sob pretexto de que as reivindicações da força de trabalho foi analisada “com base à realidade atual das empresas, com o objetivo de alinhar os termos do ACT 2022 às demais empresas do mercado”, o que se viu foi a apresentação de um completo pacote de maldades. A nova gestão quer implantar o capitalismo selvagem, visando reduzir ao máximo os custos com mão de obra, para ofertar lucros cada vez maiores para os acionistas da controladora americana.
Confira o resumo da reunião:
– Preâmbulo: na abertura dos trabalhos, o Sindipetro frisou que se contrapôs totalmente à liquidação do patrimônio público que foi esta venda das termelétricas por parte da gestão da Petrobras, que entregou a preço vil as usinas totalmente modernizadas.
– RMNR: alegando se tratar de um benefício que era concedido pela Petrobras e com o qual a Ceyba não tem mais responsabilidade, foi proposto o corte total dos valores recebidos deste que é o mais importante complemento de remuneração da categoria! Como paliativo, o RH informou que irá realizar pesquisa de mercado regional sobre salários pagos no Amazonas para apresentação de uma nova tabela salarial. De pronto, o Sindipetro protestou contra esta tentativa de brutal redução dos vencimentos, que pode chegar a 60% somente com a retirada desta rubrica.
– Garantia no emprego: de maneira desrespeitosa com a própria mesa de negociação, o RH afirmou que não abrirá mão da cláusula 25, que proíbe a dispensa sem justa causa, pois precisaria “alinhar sua política em relação às demais empresas do grupo”, e que entende que é uma prerrogativa da empresa realizar demissões, conforme ocorre no setor privado em geral. O Sindipetro defendeu a manutenção da cláusula para este acordo, visto que ainda está sendo implementada a transição para a nova gestão, e, deste modo, a categoria poderia ter maior tranquilidade. Acrescentou, ainda, que as empresas já dispõem de ferramenta para dispensas caso o empregado não cumpra com suas obrigações. O Sindicato denunciou também o assédio moral que está sendo praticado por parte de certos gerentes, que têm ameaçado trabalhadores com demissões, caso essa cláusula saia do Acordo.
– Cláusulas econômicas: em relação à reposição da inflação das cláusulas econômicas (tabela salarial, assistência alimentar e auxílio medicamentos), a direção da empresa propõe 75% da inflação medida pelo INPC, o que representaria perda de 2,25% no poder de compra – considerando-se uma expectativa de 9% do índice para o acumulado de 12 meses. Como justificativa, o RH alega “despesas com a transição” para a nova gestão. A argumentação foi prontamente rebatida pelo sindicato, que defendeu veementemente a reposição da inflação, que está muito maior na vida real do que nos índices oficiais.
– Gratificação de ferias (2/3) e Adicional por Tempo de Serviço: gestão Ceyba propõe acabar com estes direitos, argumentando que gratificação a mais não está prevista em lei e que o ATS “não é prática do mercado”, com a velha ladainha de que a partir de agora haverá “meritocracia” na empresa. Por sua vez, o Sindipetro explicou que a gratificação de férias a mais colabora com que o(a) trabalhador(a) possa custear, por exemplo, as caras passagens aéreas que são cobradas em voos a partir de Manaus. Sobre o ATS, o sindicato explicou que se trata de um reconhecimento e incentivo à permanência de empregados qualificados no quadro da empresa – inclusive já era praticado na empresa antes de ser comprada pela Petrobras. A bancada dos(as) trabalhadores(as) denunciou o falso discurso da meritocracia que só serve para fomentar a divisão no chão de fábrica e privilegiar os “amigos do rei”, colaborando com o aumento do assédio moral.
PLR: proposta prevê que a negociação não seja feita mais diretamente entre sindicato e empresa, com a celebração de Acordo específico, e sim que siga a lei da PLR, com a implantação de uma comissão de empregados eleitos que negociará com a empresa, com participação do Sindicato – e não mais a interlocução. O Sindipetro pontuou que o modelo atual não deve ser alterado, visto que a entidade sindical tem plenas condições de conduzir o processo negocial deste importante direito.
Representante sindical na CIPA: direção da empresa quer retirar a cláusula, alegando que os empregados já estariam contemplados pelos representantes eleitos. O Sindicato se contrapôs, visto que esta cláusula não tem qualquer impacto financeiro e que, em questões de segurança e saúde, quanto mais pessoas qualificadas debatendo os temas, mais condições haverá de avançarmos na prevenção de acidentes.
Auxílio ensino: direção da empresa propõe a descontinuidade para empregados admitidos a partir de setembro de 2022. O que foi contraposto pelo Sindipetro com a necessidade de isonomia entre trabalhadores que serão contratados e os que já fazem parte hoje do quadro de empregados.
Por fim, o Sindipetro informou à direção da Breitener que, em virtude de nenhuma das pautas trazidas pelos trabalhadores ter sido contemplada, e, mais grave, as tentativas de retiradas de direitos históricos da categoria, a proposta estava rejeitada. O RH se comprometeu a manter o ACT atual até a celebração de um novo acordo.
Convocamos toda a categoria a comparecer às assembleias que serão convocadas pelo Sindicato para discutir a situação da Campanha Reivindicatória e nossos próximos passos. Precisaremos de muita unidade e luta dos(as) trabalhadores(as) para defendermos nossas conquistas. Juntos somos mais fortes!
