Tem se tornado cena recorrente no país: acuado por eventos ou pesquisas que minem sua popularidade, Bolsonaro profere ameaças autoritárias de um possível golpe de Estado e aumentam as ofensivas judiciais contra seus opositores.
A maioria destas é baseada num instrumento jurídico que segue como resquício da ditadura militar (1964-85): a Lei de Segurança Nacional (LSN).
O texto foi promulgado em 1983, durante o mandato do ditador general Figueiredo e, por covardia dos governos civis, seguiu sem revogação no período da chamada “redemocratização” (Nova República).
A LSN, ao estabelecer critérios vagos e moldados para perseguir os que criticam o governo (prevê como crime, por exemplo, “caluniar ou difamar” o presidente da república – aumentando, por conta do cargo, pena já prevista no Código Penal), serve como uma luva para perseguição por conveniência política.
Assim, vimos casos recentes como: a queixa do filho do presidente (“Carluxo” Bolsonaro) contra o youtuber Felipe Neto (por chamar o presidente pelo que ele é: genocida); a investigação contra o cartunista Aroeira por publicação de charge associando Bolsonaro ao nazismo; a prisão de um jovem de Uberlândia por uma postagem irônica contra o presidente em rede social; e, finalmente, a detenção de cinco ativistas em Brasília (DF) por ostentarem uma faixa com os dizeres “Bolsonaro Genocida).
A falta do “acerto de contas” com o regime militar por parte dos governos civis levou à normalização de discursos e práticas autoritárias em nosso país. É preciso lutarmos pela queda da LSN e um amplo processo de memória e justiça dos crimes da ditadura, com reparação às vítimas do cruel regime. E fora Bolsonaro, genocida!
