Em conjunto com a FNP, a direção do Sindipetro avalia que foram explorados os limites jurídicos, políticos e de mobilização após a rejeição à proposta da Petrobras de ACT na rodada anterior, incluindo a mediação.
Se por um lado o quadro de mobilização foi afetado pelo fato de 12 sindicatos terem assinado o ACT antes, por outro, a empresa também utiliza deste acordo com a FUP para suas alegações no TST, o qual limitou-se a propor um prazo para que a FNP consultasse suas bases sobre esta mesma proposta.
Na nossa opinião, é uma derrota para toda a categoria – destacando-se aí o setor que mais será atingido, aposentados/as e pensionistas – este ACT imposto pela tríade Bolsonaro-Petrobrás-FUP. Neste cenário, a Federação avaliou que ficar sem o ACT ou apontar para um dissídio, principalmente pela desmobilização da categoria imposta pela FUP, seriam opções equivocadas.
O grande crime da direção da FUP foi articular este acordo e vendê-lo como vitória, baseado em uma cláusula cujo objetivo é dar estabilidade de 2 anos para o governo Bolsonaro, que vai privatizar tudo o que puder e mais um pouco nesse meio tempo.
A categoria expressou nas assembleias que assinar, hoje, este acordo, seria uma saída plausível. Porém, articular com a empresa e empurrar os demais para o mesmo, como fez a FUP, é imperdoável. Vendê-lo como vitória e ajudar a direção da empresa a aterrorizar os colegas, além de engrossar a torcida para que mais da metade dos/petroleiros do país fossem duramente prejudicados, é inominável.
Ficou claro para essa gestão de que existe disposição de resistência na categoria
A FNP também provou que o fim da ultratividade dos Acordos Coletivos pode ser combatida com a mobilização da categoria e que a data limite para fechamento do acordo depende da unidade dos trabalhadores pela rejeição das propostas da empresa, assim como foi em 2019.
A Petrobras se aproveitou do acordo com a FUP para chantagear e praticar o terrorismo contra os trabalhadores. Atitude que, muitas vezes, foi corroborada pela própria direção da FUP, que cumpriu o papel de correia de transmissão do RH da Petrobras, mesmo sob o governo Bolsonaro.
Acordo da FUP com Governo Bolsonaro impede unidade na luta
Infelizmente, o acordo fechado pela outra federação com a gestão bolsonarista da Petrobras impossibilitou a organização de uma greve nacional da categoria e, também, impediu que a negociação pudesse avançar no processo de mediação no TST.
Nas reuniões de negociação, a FNP sempre exigiu mesa única mas, desde o fim da negociação passada – a primeira com mesa única depois de mais de uma década – a FUP se negou a se reunir conjuntamente com a FNP para enfrentar a direção da Petrobras.
Durante a audiência de mediação no TST, a FNP deixou claro o que significa a mudança no custeio da AMS para aposentados e pensionistas e que a empresa estava abusando de seu direito de negociar, instrumentalizando o ACT para impedir que parte importante da categoria tivesse acesso ao plano de saúde.
A FNP também ratificou que possuía uma liminar contra a CGPAR 23 desde 2018. No entanto, o fato da FUP não ter obtido o mesmo instrumento jurídico foi determinante para que a empresa tivesse forças para bancar o aumento na relação de custeio.
Ficou claro que a unidade de todos os petroleiros e petroleiras em defesa dos direitos da categoria e contra a privatização é fundamental e que só assim poderemos vencer a gestão Castello Branco e o plano de desmonte da Petrobras.
É preciso que a direção da FUP rompa com o governo Bolsonaro e se una à FNP na defesa da categoria e contra a privatização da Petrobras.
Manter a mobilização contra a privatização e contra a reforma administrativa
Apesar da derrota que significou a assinatura do acordo, é necessário intensificar o processo de organização da categoria. A privatização ameaça os empregos e avança também sobre a condição de trabalho de petroleiros e petroleiras. É fundamental que nossas bases continuem mobilizadas.
Também precisamos reforçar a conscientização e a mobilização contra a contrarreforma administrativa de Bolsonaro, que objetiva precarizar ainda mais o serviço público e destruir os direitos dos servidores e empregados de empresas estatais.
Sigamos unidos em torno das entidades sindicais para lutarmos contra todas estas medidas e colocar para fora Bolsonaro, Mourão, Paulo Guedes e seu assecla Castello Branco!
(com informações da FNP)
