Enquanto a classe trabalhadora sofre os efeitos da política genocida de Bolsonaro perante a pandemia, o Congresso abre a porteira para que a boiada do setor patronal pisoteie os direitos trabalhistas.
Estão em tramitação, na Câmara e no Senado, duas Medidas Provisórias (MPs) que representam grande ameaça de aprofundamento da já frágil proteção legal do trabalho. Na câmara alta, está em discussão a MP 927/2020.
Segundo o site “Congresso em foco”: “A versão aprovada pela Câmara permite que empresas atrasem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, de abril a junho deste ano. O relator no Senado propôs que essa suspensão ocorra durante todo o período de calamidade, portanto, até dezembro de 2020. Os valores atrasados serão depositados em 2021, em 12 parcelas mensais e sem correção monetária, multa ou outros encargos”.
E tem mais: “também foram suspensos os recolhimentos de impostos pagos por empresas, tais como o salário-educação, as contribuições previdenciárias e as contribuições decorrentes dos Riscos Ambientais de Trabalho”, ainda segundo o resumo da página.
A CSP-Conlutas denuncia outros pontos nefastos da proposta: “amplia o banco de horas, estabelece o home offi ce, permite redução de salários (…) prevê que o acordo individual entre patrão e empregado tenha prevalência em relação a leis trabalhistas e acordos coletivos.
Já no Congresso Nacional, o golpe baixo veio na aprovação da MP 936 e com os vetos de Bolsonaro. Ainda segundo a CSP-Conlutas, o veto ao artigo que tratava sobre a ultratividade (continuidade da validade de acordos e contratos) de acordos e convenções coletivas durante a pandemia deixa os trabalhadores totalmente à mercê dos patrões. Mais detalhes sobre os demais vetos podem ser acessados em: is.gd/mp396
Enquanto demonstram divisões por questões de mais ou menos apreço à democracia, os diferentes setores da burguesia se unificam quando se trata de facilitar o caminho para a exploração cada vez mais brutal da classe trabalhadora.
