Após mais de três semanas e diversas reuniões desde o pedido de mediação da direção da Petrobras no TST, a justiça do trabalho apresentou dia 19 de setembro mais uma proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho.
O Tribunal manteve a maior parte dos ataques do texto anterior de Castello Branco/Bolsonaro, entre eles destaque para:
– Reajuste sobre salários e benefícios de 2,29% (70% do INPC) contra um IPCA acumulado de 3,59%;
– Reajuste das tabelas AMS pelo VCMH em março de 2020;
– Criação de banco de horas de até 168 horas positivas e 84 negativas;
– Fim das inscrições no Programa Jovem Universitário em setembro/2019;
– Diminuição o valor pago na hora extra turno feriado de 100 para 50%;
– Diminuição do valor pago na passagem de turno de 100 para 75%;
– Fim do auxílio Amazonas para novos empregados ou para quem não já o recebe hoje;
– Fim da garantia do adiantamento do 13º salário em fevereiro;
– Transformação da gratificação de férias em abono, sem reflexo em Petros, INSS e FGTS;
– Implantação do turno de 12h sem aval dos trabalhadores por decisão unilateral da empresa;
– Fim do fundo garantidor para contratos de terceirização;
A categoria aguarda que a Petrobras indique se aceitará a proposta do TST e que, neste caso, apresente a minuta completa das cláusulas. O prazo do tribunal para resposta pelas partes é 27 deste mês.
A próxima semana será decisiva para o nosso futuro. Na terça-feira (24) haverá reunião das direções da FNP e da FUP, para no dia seguinte (25) ambas federações sentarem à mesa em conjunto para discutir os rumos do movimento.
É necessária uma nova rodada de assembleias que rejeite mais esta proposta absurda, caso aceita pela empresa, e marque o início da greve nacional petroleira para derrotar os ataques aos direitos, a privatização da Petrobras e das demais estatais.
Precisamos unir forças com empregados de outras empresas públicas que estão sob a mira do governo, além da juventude que luta pela educação, da população que defende o meio ambiente, os povos tradicionais, setores oprimidos como negros/as, mulheres, LGBT+ e quem tiver disposição para salvar o país da destruição total.
JUSTIÇA É USADA PARA COAGIR TRABALHADORES/AS
Apesar de anunciar interesse para negociar, a Petrobras realizou mais um ataque aos trabalhadores: via judicial, iniciou processo contra dirigentes sindicais. A ação, que ocorre em meio à mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), exige um
suposto reembolso financeiro por prejuízo causado por conta de quatro Ações Populares com Pedido de Liminar pela suspensão da venda das refinarias da Petrobras, assim como da subsidiária BR Distribuidora.
A prática é conhecida como lawfare – uma guerra em que a lei é usada com outros fins que não a justiça. Nesse caso, uma forma de enfraquecer a categoria atingindo suas lideranças. Assim, a Petrobras prossegue na sua tentativa de desgastar a negociação e instrumentalizar o TST a seu bel prazer. Os sindicatos não vão
baixar a cabeça para as incessantes coações da direção da empresa. E os trabalhadores seguirão lutando pelos seus direitos históricos conquistados.
Não à perseguição!
