Na surdina, o governo de Jair Bolsonaro prepara uma segunda fase da Reforma Trabalhista – aquela que prometia retirar direitos e gerar empregos, mas em nada mudou o cenário de crise no Brasil. Editada pelo presidente em 30 de abril, a Medida Provisória da Liberdade Econômica foi apresentada inicialmente como uma proposta para desburocratizar o cotidiano de empresas, mas foi ampliada com dezenas de propostas que alteram profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segunda fase da reforma trabalhista vai criar uma legislação ainda mais danosa ao trabalhador (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A MP 881 teve parecer aprovado na comissão mista do Congresso criada para analisá-la, o que significa que será apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado após o recesso parlamentar, sendo votada até setembro. As propostas que, afundam a CLT, foram incluídas por parlamentares, mas também partiram do próprio Ministério da Economia. A denúncia é do Blog do jornalista Leonardo Sakamoto.
Algumas das alterações agilizam processos e economizam recursos, mas o principal são os pontos que flexibilizam ainda mais a legislação trabalhista. Um deles é sobre o repouso semanal remunerado: a Constituição prevê que o descanso pode ser concedido preferencialmente aos domingos, sendo que algumas categorias contam com regras específicas para esse descanso. A nova proposta autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem permissão dos trabalhadores.
Outra alteração é a de que, conforme as necessidades econômicas do agronegócio, sujeito a condições climáticas, o trabalho poderá ser exercido aos sábados, domingos e feriados, com remuneração ou recuperação. Na prática, o trabalhador poderá ficar até duas semanas sem descanso em uma atividade mais penosa.
Não há como se admirar: a MP 881 é a materialização do que prometeu o presidente na campanha. No ano passado, durante sabatina com empresários, ele declarou: “O trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego”. Essa foi a mesma promessa da Reforma Trabalhista de Michel Temer, mas sabemos como essa história terminou.
