De cara, a proposição assusta com reajuste de 1% sobre a tabela salarial, prejudicando benefícios de aposentadoria, pensionistas não repactuados do PPSP, na tabela RMNR, além de vale alimentação/refeição, benefícios educacionais e outros programas. O reajuste não chega nem mesmo à inflação do período. Se fosse de 4%, correspondendo à inflação projetada de setembro de 2018 a agosto de 2019, o total daria R$ 800 milhões. Dá pra imaginar de onde saiu o montante de R$ 1 bilhão a ser desviado para o PRVE? É só fazer as contas.
Querem retirar direitos, benefícios e garantias que há tempos integram os ACTs firmados, como aponta a análise do advogado Luiz Fernando, Sindipetro-RJ, resumida abaixo.
A nova proposta inclui o pagamento de adiantamento do 13º salário “conforme legislação vigente”. Não fica definida a data, que é pago atualmente em fevereiro. Os 2/3 de gratificação deixariam de corresponder à integralidade das férias, inclusive para recolhimento de INSS, FGTS e Petros.
A Petrobras abusa do termo “descontinuar”, que se refere ao Adicional de Permanência no Estado do Amazonas. O que significa? Extinção.
Há mudanças, ainda, no pagamento das horas extras da categoria. A Petrobras hoje usa o STIFF de fórmula anômala, um banco de horas. O novo ACT criaria outro modelo, não pagando horas extras até 112 (administrativos) e 168 (especiais) horas acumuladas. Nem há indicação de datas para acerto de saldo, pagamento, periodicidade e forma de controle.
A AMS também foi um dos principais alvos. A empresa aplicaria a Resolução 23, em busca da paridade de custo de forma gradativa. O financiamento hoje é de 70×30 – 70% para a companhia e 30% para os trabalhadores. Porém, a atual proposta é de que a relação seria de 50×50, colocando uma carga ainda maior sobre os os empregados. Vale lembrar: os sindicatos que compõem a FNP ajuizaram ação civil pública contra tais dispositivos.
Em defesa de nossos direitos, cruzemos os braços!
As assembleias votarão o manifesto a seguir, aprovado pela diretoria do sindicato: “Passados mais de dois meses da entrega da pauta à empresa e depois de dezenas de horas gastas em mesa de negociação, a proposta indecente da empresa e o anúncio de venda das refinarias deixa claro que a tática do RH é enrolação, o desgaste e a divisão. Nunca pretendeu qualquer entendimento com a categoria.
Abrindo mão da possibilidade de negociação real, a empresa empurra os trabalhadores para a greve. Exigimos que a Petrobras recolha imediatamente os teasers das refinarias, termelétricas e subsidiárias e apresente uma proposta de ACT no patamar do acordo vigente.
Não nos deixemos encularrar – reijetemos esta indecorosa proposta com toda nossa força e nos declaramos a postos para a imediata convocação da greve nacional petroleira!”
