A ação civil pública contra os aportes extras do Plano de Equacinamento de Déficit do plano PPSP da Petros, ajuizada em Manaus (AM), ainda não teve despacho favorável.
Em agosto de 2018, o juiz de 1º grau decidiu conceder benefícios da Justiça Gratuita, mas não se manifestou sobre o pedido de tutela de urgência, causando entrada de embargos frente à omissão. O magistrado marcou audiência de conciliação sem haver acordo, em que foi reiterado o pedido de decisão da tutela.
Em dezembro de 2018, o juiz da 3ª Vara Cível de Manaus indeferiu o pedido de tutela de urgência, argumentando que a decisão sobre a questão deve ocorrer por sentença de aprofundamento meritório, ou seja, quando o próprio magistrado julgar o mérito da questão.
No mesmo mês, mesmo com o indeferimento, a Petros interpôs agravo interno ao tribunal para garantir a manutenção da decisão de suspensão, ainda não apreciado pelo desembargador.
O sindicato entrou com agravo de instrumento ao TJ-AM requerendo a tutela de urgência com pedido liminar para suspensão dos descontos extras. Em fevereiro, porém, o desembargador João de Jesus Abdala Simões negou provimento ao pedido.
Com a negativa, entramos com agravo interno demonstrando que em, 2º grau, já existem entendimentos favoráveis. O desembargador, na sexta-feira passada, 15, intimou a Petros para apresentar as contrarrazões.
A Justiça tem sido impiedosa com os trabalhadores – da ativa, aposentados e pensionistas –, que estão sendo massacrados por um desconto absurdo a título de cobrir déficits no plano de pensão não originados pelos participantes do plano.
O sindicato tem sido sistemático no acompanhamento e utilizado todos os recursos jurídicos possíveis. O nosso combate será permanente.
ATUALIZAÇÃO: Publicada no boletim nº 10/2019, esta matéria foi atualizada para corrigir um erro. Dissemos que o desembargador que apreciará agravo interno da Petros chama-se Manuel Amaro de Lima, mas a informação está errada. Ainda não sabe-se qual o desembargador julgará a questão.
