Como havia prometido durante a campanha, o presidente Jair Bolsonaro desferiu mais um ataque aos trabalhadores, desta vez cerceando a liberdade sindical. Publicada no dia 1º de março, a Medida Provisória 873 aprofunda a reforma trabalhista de Temer, que já atacou os direitos trabalhistas e entidades sindicais.
Paulo Guedes assinou a MP que pretende asfixiar o financiamento do sindicalismo (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil).
Assinada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, a nova MP proíbe que contribuições assistenciais ou quaisquer outros descontos aprovados em assembleia tenham validade, inclusive as mensalidades normais dos associados. Ataca acordos assinados, decisões de assembleias e estatuto das entidades. Determina que o financiamento seja feito com pagamento via boleto bancário ou equivalente.
Somos contrários a imposição da cobrança do imposto sindical por entender ser uma forma de financiar o sindicalismo pelego e burocrata. Em 2018 comunicamos a Petrobras não efetivar qualquer desconto, em folha, a título de contribuição sindical, mesmo com a eventual autorização dos trabalhadores. Qualquer contribuição deve ser aprovada pela categoria.
Essa MP, porém, é um atentado à liberdade e à autonomia sindical. Os trabalhadores conquistaram o direito de se organizarem e decidirem livremente, em assembleias e congressos, formas de autofinanciamento, lutas e acordos coletivos. Além disso, atenta contra a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a própria Constituição Brasileira.
Além de autoritária e antidemocrática, essa MP visa, claramente, enfraquecer a luta contra a reforma da previdência e a luta contra as privatizações. O governo sabe que iremos lutar e resistir contra todos esses ataques, como ocorreu em 2017, barrando a reforma da previdência de Temer, com uma grande greve geral.
Estamos tomando providência junto às assessorias jurídicas para ações imediatas contra a MP 873. Também estamos estudando alternativas para viabilizar a manutenção do funcionamento normal do sindicato.
Convocamos os trabalhadores da ativa, os aposentados e pensionistas para ficarem atentos aos informes e chamados do sindicato. O ataque contra as entidades sindicais é grave, precisa ser repudiado e respondido por todo o movimento sindical.
