A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) tornará o campo do trabalho brasileiro insuportável: aumento no tempo de contribuição para 40 anos, Benefício de Prestação Continuada (BPC) de menos da metade de um salário mínimo para idosos em situação de pobreza e sistema de capitalização individual.
Essa é a receita de Bolsonaro para acabar com o suposto “déficit” das contas públicas da seguridade, mas que irá criar uma geração de aposentados miseráveis. A proposta já tramita na Comissão de Comissão e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal. Por isso, analisamos os principais pontos da reforma e apresentamos aqui. São sérios motivos para que no dia 22 de março estejamos nas ruas contra o desastre que se avizinha!
O pacote de Bolsonaro quer aumentar a idade mínima de aposentadoria para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, elevando para 30 e 35 anos o tempo de contribuição, respectivamente.
O cálculo para recebimento do valor integral também vai piorar. Para receber 100% da média do salário da ativa, só após contribuir por 40 anos. Ou seja, se uma pessoa começa a trabalhar a partir dos 20 anos, por um salário mínimo, ela terá que trabalhar até os 60 anos – sem interrupção e contribuindo com o INSS. Para o povo mais pobre, a expectativa de vida é, em média, de 55 a 60 anos. Enquanto os ricos vivem em média de 75 a 80 anos. Isto significa que o povo mais pobre terá que trabalhar sem interrupções, até quase morrer sem se aposentar!
Atualmente, o sistema de previdência é pago pelo trabalhador, pelas empresas e pelo governo. Com a nova proposta de capitalização da previdência, nem o governo contribui, nem as empresas. Apenas o trabalhador paga para um fundo de pensão como se fosse uma poupança. Se ficar desempregado ou não puder pagar, a “aposentadoria” é afetada. A previdência deixa de ser social e coletiva, em que todos contribuem para o sistema, e passa a ser individual: será cada um por si e salve-se quem puder.
Outros tópicos do pacote de crueldade
– Aposentadoria rural sobe para 60 anos para homens e mulheres, com 20 anos de contribuição e R$ 600 de contribuição familiar anual.
– Aposentado só receberá 100% do benefício se pagar ao INSS por 40 anos. – A pensão por morte ficará menor, diminuindo de 100% para 60% com um dependente.
– O abono salarial do PIS apenas será pago para quem recebe até um salário mínimo. Atualmente, quem recebe até dois salários mínimos tem direito ao saque.
– O benefício para idosos pobres será reduzido de um salário mínimo para R$ 400.
– Professores da iniciativa privada precisarão de 60 anos de idade mínima e 30 anos de contribuição.
