Enquanto o presidente Jair Bolsonaro ia ao Congresso apresentar Proposta que acaba com a Previdência Social pública, no dia 20/02, sindicatos e centrais sindicais realizaram ato, no centro de São Paulo (SP), para repudiar este ataque histórico. E dizer que os trabalhadores não vão arcar com parte dos custos da Reforma da Previdência!
Oito centrais e sindicatos de todo o Brasil realizaram a “Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora”, na praça da Sé, cujo objetivo era discutir formas de “derrotar a Reforma da Previdência e todas as outras retiradas de direitos que virão através do governo Bolsonaro”, disse Lourival Júnior, diretor-secretário do Sindipetro PA/AM/MA/AP, que esteve no ato.
Dentre os itens que compõem a reforma, está o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a obrigatoriedade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Segundo a proposta, a transição seria de 10 a 12 anos.
As mudanças afetariam em igual medida trabalhadores do setor privado, vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, e servidores públicos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. Os militares estão fora da proposta. Há apenas uma promessa de que a mudança na aposentadoria militar será enviada dentro de 30 dias.
A assembleia foi ponto de partida contra as medidas anuciadas por Bolsonaro. Uma delas foi a possibilidade de fim do 13º salário, benefício instituído desde 1962, na chamada carteira de trabalho “verde e amarela”.
“Nós devemos fazer um enfrentamento para que possamos derrotar a política desse governo, que é privatizar a Petrobras e retirar direitos históricos da categoria petroleira”, completou Lourival Júnior. A cobertura completa do ato está disponível em nosso site: sindipetroamazonia.org.br.
Tarefas apontadas pela assembleia
A seguir, algumas deliberações da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, realizada no último dia 20.
1) Defender o sistema público de seguridade e previdência social é prioridade frente às ameaças de cortes de direitos e privatizações.
2)O corte de direitos e benefícios, inclusive a criação de uma aposentadoria menor que salário mínimo, deve ser encarado como um ataque a toda a sociedade.
3) Construir uma ampla frente para derrotar nas ruas, na sociedade e no Congresso a reforma.
4) Realização de debates para esclarecer questões relativas à aposentadoria, previdência e seguridade social.
5) Fazer uma convocação nacional: igrejas, estudantes, movimentos sociais, associações de bairros, profissionais liberais, prefeitos, vereadores, deputados, senadores e partidos preocupados com o fim da previdência.