Centrais sindicais, associações de juízes, Ordem dos Advogados do Brasil e outras organizações de todo o país se reuniram, na última segunda-feira, 21, para dizer não ao fim da Justiça do Trabalho – proposta anunciada durante a campanha e reafirmada pelo agora presidente Jair Bolsonaro (PSL).
As manifestações ocorreram em 33 cidades pelo Brasil. Em Belém (PA), o ato se concentrou em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), na praça Brasil.
Em mobilização nacional, juízes e trabalhadores protestaram contra o fim do órgão; novo ato marcado para o dia 5/2.
“Transferir os juízes trabalhistas para a Justiça Federal e as demandas trabalhistas para a Justiça Estadual extingue qualquer direito trabalhista”, disparou o presidente da OAB, seção Pará, Alberto Campos. “O trabalhador vai ficar à míngua, aguardando por uma Justiça que efetivamente não é como a trabalhista.”
Liderado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), o ato buscava esclarecer “a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade, após declarações do atual presidente Jair Bolsonaro, que já decretou a extinção da Justiça do Trabalho”, disse o presidente da Amatra no Pará, o juiz Pedro Tupinambá.
“Nossa categoria tem sido uma grande demandante da Justiça do Trabalho, pois infelizmente a direção da Petrobras historicamente passa por cima dos ACTs e da legislação trabalhista, previdenciária e de segurança”, explicou Bruno Terribas, diretor de comunicação do Sindipetro. “Apesar de não acreditarmos que os tribunais devam ser o centro da nossa luta, o trabalho dos incansáveis advogados da área e as decisões de juízes comprometidos com a proteção ao trabalhador tem funcionado como resguardo para reivindicar nossos direitos”.
No dia 5/2, o movimento vai às ruas novamente dar um ultimato ao presidente Jair Bolsonaro com o ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho, a ser realizado em Brasília (DF).
Justiça Trabalhista: 4 motivos para lutar pelo órgão
1) A Justiça do Trabalho cumpre papel fundamental na mediação, conciliação e julgamento de conflitos entre capital e trabalho. Ela resguarda direitos trabalhistas como a licença maternidade e o 13º salário, além de atuar no combate ao trabalho infantil e ao análogo à escravidão.
2) A Justiça do Trabalho existe em diversos países, como França, Alemanha e Inglaterra. Está no Brasil há mais de 70 anos, o que garante rapidez no julgamento de crimes como o pagamento de salário inferior ao mínimo ou o assédio moral.
3) A Justiça do Trabalho tem contribuído para a Previdência ao arrecadar fundos consideráveis, anualmente, que são revertidos em benefícios a aposentados e pensionistas.
4) A extinção da Justiça do Trabalho vai aumentar o tempo de tramitação de processos, gerando impunidade e piorando a vida do cidadão.
