O escritório de advocacia José Henrique Coelho Advogados Associados, atua, há mais de 20 anos, na defesa da classe trabalhadora nas áreas trabalhista, previdenciária e cível. Deste total, são mais de dez anos dedicados à categoria petroleira nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Durante esses anos, além da forte atuação na defesa dos interesses da categoria junto a Petrobrás e Petros, tivemos atuação marcante na defesa dos direitos previdenciários, nos deparando diariamente com as dificuldades que os petroleiros, por muitas vezes, encontram no reconhecimento de sua atividade como especial.
Petroleiros aposentados após o ano de 1998, por exemplo, não vinham conseguindo o enquadramento de referidos períodos como de atividade especial. Eles trabalhavam expostos a agentes nocivos, como ruído acima do permissivo legal e hidrocarbonetos –benzendo, tolueno e xileno, dentre outros agentes nocivos.
Na grande maioria das vezes, o não enquadramento como atividade especial decorre do preenchimento incorreto do PPP´s pela Petrobrás, que é omissa em relação aos hidrocarbonetos, dentre outros agentes nocivos e também pelo fato de indicar por muitas vezes a intensidade do ruído atenuada pelo uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual).
Ocorre que o não enquadramento da aposentadoria especial, na grande maioria das vezes, acarreta na redução do salário de benefício pago pelo INSS. Essa redução, por muitas vezes, é superior a 30% do valor pago, sendo comum nos depararmos com petroleiros que poderiam ter seu benefício limitado ao teto ou próximo deste, ou seja, acima de R$ 5 mil. Eles, contudo, recebem valor próximo a R$ 4 mil mensais pagos pelo INSS.
Nos últimos anos ajuizamos centenas de ações previdenciárias de petroleiros visando à revisão ou até mesmo à concessão dos benefícios, considerando o trabalho prestado junto à Petrobrás como de atividade especial. Demandas essas que estamos tendo êxito em mais de 95% dos casos, considerando que cada um possui suas peculiaridades.
Neste momento, por conta da situação pela qual passa o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), entendemos ser essencial aos trabalhadores que possuem direito a pedir a revisão de seus benefícios, que o façam. Isso porque, além de poderem receber os valores em atraso dos últimos cinco anos, terão assegurado para suas dependentes uma parcela maior nos casos de pensão por morte. Vale lembrar que, nesse caso, o benefício de pensão paga pelo INSS é de 100% do salário do aposentado, além de ter uma menor dependência e pagar uma menor contribuição à Petros. São evidentes os benefícios da revisão:
PENSÃO POR MORTE INSS 100%
POSSIBILIDADE DE RECEBER ATRASADOS COM VALOR MÉDIO DE 60 MIL REAIS.
REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PETROS
DESONERAÇÃO DO PPSP
Atualmente, os tribunais têm aplicado prazo decadencial para o ajuizamento de ações que visem a corrigir o salário de benefício. Por conta disso, o objetivo é atender a todos aqueles que trabalhavam ou trabalham expostos a agentes nocivos e estão aposentados em período inferior a dez anos, ou seja, que estão aposentados desde de junho de 2008.
Para que seja possível analisarmos a situação de cada interessado, realizaremos atendimento junto ao Sindipetro nas sedes de Manaus e Belém nos dias a serem divulgados e também por Whatsapp (13 997277984) ou por e mail : [email protected]
Os documentos necessários para análise são os que seguem:
1)Carteiras de trabalho
2)Carta de concessão de aposentadoria ou indeferimento
3)PPP´S – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Caso a pessoa interessada não possua todos os documentos, é importante que faça contato para que possamos colaborar para obtenção dos mesmos.
